O Tribunal da Relação de Guimarães desceu de 12.500 para 10 mil euros a multa que a autarca de Felgueiras, Fátima Felgueiras, terá de pagar por «difamar» o seu ex-vereador Horácio Costa, disse à Lusa fonte judicial, esta terça-feira.Segundo a fonte, o Tribunal considerou «excessiva» a multa de 250 dias à taxa diária de 50 euros a que o Tribunal de Fafe a condenara a 22 de Março, descendo-a para 200 dias. O Tribunal manteve, no entanto, a decisão que obriga ao pagamento de 1.250 euros, a título de indemnização, ao queixoso, Horácio Costa.
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O Tribunal considerou que seria «legítima» uma chamada de atenção pela autarca para o comportamento político de Horácio Costa, mas «noutros termos», considerando difamatórias as expressões usadas na entrevista tais como «patife, sem coragem, sem vergonha e sem escrúpulos, sem estrutura e dignidade, um verdadeiro terrorista».
Apesar disso, deu como provado que «as expressões usadas e as afirmações proferidas no decurso da entrevista fazem parte do vocabulário normal, consagrado e aceite na disputa política nacional».
Resumindo:
Na opinião dos juízes, o crime de difamação é prática corrente na política nacional.
É fantástico!!!
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