18 de agosto de 2012

Orientações para distribuição de serviço

No blogue do Ramiro sustentei que as famosas "medidas de combate ao insucesso" já estavam previstas no Despacho 13-A/2012 (ou em legislação anterior) e que o pecado do ministro foi o de não ter conseguido transmitir aos diretores a mensagem de que a respetiva aplicação devia ser feita logo em julho, ainda antes da primeira fase da Indicação da Componente Letiva.
Ora, tendo sido desafiado por um dos comentadores, fica aqui o enquadramento legal de cada uma das 11 medidas.
Concedo que duas delas têm enquadramento duvidoso.



4 comentários:

Frederico Gastão disse...

Agnelo

São 11 medidas e você só referiu 6 vezes o 13-A, que era o que estava em causa. Além disso, existem imprecisões. Por exemplo na medida 5, "afetação de docentes de Português, de Matemática e nas áreas de Expressões à coadjuvação dessas disciplinas no 1º ciclo do ensino básico" você aponta o artigo 4º, nº 8 a). Mas este só refere a coadjuvação na área de expressões.O MEC acrescentou algo. Além disso o número 8 diz"desde que a escola disponha de horas para o efeito".
O número 5 do artigo 8 aplica-se nos casos em que há insuficiência letiva e não ausência de componente letiva, penso eu.
Não vou dar-me ao trabalho de analisar tudo, pois é muito árduo e eu estou de férias.
De qualquer modo, reconheço-lhe alguma razão e apreciei o seu esforço. Mas também acho que tenho alguma razão.Houve muita desorientação e improviso por parte do MEC. Aliás, o texto que antecede as 11 medidas dá vontade de rir pois parece dar a entender que estava tudo muito bem planeado, muito bem pensado. E realmente não estava.

Ricardo Antunes disse...

Há sempre quem ache que uma visão centralista, em que o Pai ministro decide ao milímetro, é a melhor forma. Não gostam da autonomia. Assim nunca são responsáveis.

Mas a responsabilidade nasce da e na autonomia e não o contrário.

Anónimo disse...

Isto não passa tudo de medidas de fachada. O que interessa é este Ministro ficar para a História como o que destruiu a já pouca qualidade de ensino que ainda restava através de medidas como o aumento surreal de alunos por turma, a redução (e nalguns casos o fim) de disciplinas básicas/indispensáveis, o dificultar do acesso à progressão no Ensino/Cultura e a redução drástica do numero de professores.
Tudo isto, só tendo em vista a diminuição, tb drástica, da despesa com a Educação. Um retrocesso escandaloso na Democracia e no ensino de Qualidade e para todos.
O resto, é para enganar quem gosta de ser enganado ;-/

Convidada

Carlos Manuel disse...

No meio disto e já que se está a falar de ensino um pequeno aparte...
No meu tempo (nos finais dos anos 80 e 90), os alunos que iam à escola raramente tinham acompanhamento dos professores fora das aulas (e um aluno que ficasse atrasado estava f****o), não havia computadores para ninguém (nem TIC's), não havia educação cívica para ninguém, e quando algum professor faltava não havia substituições para ninguém, e toda a gente estava nas tintas para o aproveitamento escolar dos alunos (chumba-se e repete o ano!).

Hoje em dia, toda a gente se interessa pelo aproveitamento escolar, os alunos têm apoio dos professores quase a toda a hora, quase todas as escolas têm pelo menos um dou dois computadores e programas de TIC e quando algum professor falta existe quase sempre aulas de substituição.

No entanto, hoje em dia os alunos agridem-se selvaticamente e metem os videos todos na internet, chamam tudo e mais alguma coisa uns aos outros nas redes sociais, querem cada vez mais serem parecidos com a personagem X ou Y dos morangos com açucar e o nível de responsabilidade deles desceu a pique. No entanto o aproveitamento escolar continua quase igual, os resultados em disciplinas chave como a Matemática e o Português mantiveram-se e apesar de ter havido dinheiro para meter computadores alguns problemas básicos como pavilhões degradados continuam a existir. Vivam as novas medidas no ensino.