Segundo o constitucionalista Jorge Miranda, o regresso de Santana Lopes à autarquia enquanto presidente é automático e não está dependente de nenhuma formalidade.
«Como ele assumiu o cargo de primeiro-ministro, que é incompatível com qualquer outro, a suspensão do mandato na Câmara é imediata, mas assim que cessou essas funções volta a ser automaticamente presidente (da autarquia)», afirmou à Lusa o professor de Direito Constitucional e presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Que é presidente da CML, já eu sabia. Reassumir o cargo é outra coisa. É que a campanha inédita de que foi alvo, e na qual acabou por "embarcar" com inusitada inépcia, transformou-o numa espécie de "peçonhento". Reassumir funções, neste contexto, levará os "media" a assestarem todas as baterias na sua pessoa e na sua acção, inviabilizando, absolutamente, o estritamente necessário processo de reabilitação.
No seu lugar, eu renunciaria.
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