Sócrates e o "Outlet" de Alcochete

Diz o Público que a polícia Judiciária está a investigar o processo de licenciamento do Freeport de Alcochete por suspeita de irregularidades. Mais diz que o estudo de impacte ambiental favorável à construção do Freeport foi aprovado três dias antes das legislativas de Março de 2002, quando José Sócrates era ministro do Ambiente.
A notícia continua, dizendo que, logo na altura, a Quercus não gostou da ideia e apresentou uma queixa em Bruxelas, alegando que o empreendimento seria construído dentro da Zona de Protecção Especial (ZPE) do estuário do Tejo, e contestando, ainda, a aprovação do decreto-lei 140/2002 de 20 Maio, que alterou os limites da ZPE, abrindo caminho à construção dentro da área, contrariando compromissos do Estado em relação ao financiamento da Ponte Vasco da Gama.

O gabinete do secretário-geral do PS veio logo dizer que José Sócrates é "totalmente alheio" ao processo de licenciamento do Freeport, em Alcochete, adiantando que o então secretário de Estado do Ambiente, Rui Gonçalves, deu “despacho favorável condicionado” ao estudo. Assim, "tratando-se do exercício de uma competência delegada, nem o então ministro do Ambiente José Sócrates, nem o seu gabinete, tiveram qualquer intervenção nesse processo de avaliação do impacte ambiental".

Isto é muito interessante.
Desde logo pelo cheiro. Cheira-me a concurso de professores. Porquê? Simples. É assim: a culpa foi dos técnicos do ICN. Calma, o Secretário de Estado concordou, logo é culpado. Calma aí, então o ministro tem culpas. Espera aí, se assim é, a culpa é do primeiro-ministro que é um incompetente. Estão a ver. Igualzinha à história do concurso. Só mudam os protagonistas – Sócrates (ministro) e Guterres (primeiro-ministro).
Mas também é interessante por outra razão. É que eu fui ler o Diário da República e diz lá que a reunião do Conselho de Ministros (com Guterres e Sócrates) que aprovou a alteração à ZPE do Tejo foi a 14/3/2002, tendo o respectivo Decreto-Lei sido publicado a 20/5/2002. Ora, nessa altura, já o governo era o de Durão Barroso. Então, quando é que o Secretário de Estado aprovou o Estudo de Impacte Ambiental do Freeport? Ainda antes da reunião do Conselho de Ministros? Depois, mas ainda antes da publicação da lei? Depois, e já com Durão Barroso?
É que uma lei, neste caso um decreto, só produz efeitos depois de publicada.
Claro que deve haver uma explicação simples. Eu é que a não conheço. De resto, estes senhores são absolutamente incapazes de cometer ilegalidades ou de favorecer interesses privados. Isto não deve ser mais que uma cabala jornalística ou uma "encomenda" da "reacção".