29 de outubro de 2012

Repensar as funções do Estado

Roberto Carneiro tem razão.
O Estado deve garantir a todos os cidadãos o acesso gratuito a determinados serviços. A Educação é um deles. Só que, nesta matéria, não pode haver tabus:
Se uma organização privada garante a prestação do serviço com a qualidade necessária e com custos inferiores, porque não há-de ser concessionado esse mesmo serviço?
Por razões ideológicas?
Não me parece aceitável.
Ora, em matéria de Educação, veio o Tribunal de Contas informar que, em média, as escolas privadas financiadas pelo Estado têm um custo por aluno inferior ao da média das escolas estatais com os mesmos níveis de ensino.
Então, porquê a guerra a estas escolas privadas?

Pela minha parte, sempre defendi a concessão de serviços.
A este propósito, lembro-me que era eu vereador na Câmara de Mangualde quando se iniciou o programa das Atividades de Enriquecimento Curricular - AEC. Ora, ao contrário do que fizeram muitas câmaras, não se enveredou pela contratação direta dos professores, gestão de horários, gestão de substituições, processamento de vencimentos, etc. Não. Entendeu-se abrir concurso e adjudicar o serviço a empresas privadas. Os critérios de ponderação das candidaturas incluíam dois fatores: menor custo para o município e maior valor/hora a pagar aos professores.
O sistema funcionou muito bem sem ter havido necessidade de aumentar a "máquina" da autarquia.
Tanto quanto sei, ainda hoje funciona assim.

5 comentários:

Anónimo disse...

As vacas sagradas são complicadas de resolver. Quando os dogmas se sobrepõem à discussão não há nada a fazer.

Num país em que as pessoas pensem um pouco, o raciocínio até poderia ir um pouco mais longe: não bastaria custar menos para que os privados tivessem esse espaço. Se custar o mesmo e os resultados forem melhores...

Quanto às AEC, em Mangualde o valor/hora a pagar aos professores já vai em menos 25% do que era praticado nesse tempo. As verbas do ministério são iguais. As margens das empresas diminuiram. Afinal quem faz negócio com a educação?

Pedro disse...

A Educação deve constituir um serviço fundamental a garantir pelo Estado à população.
Na minha opinião, apenas em situações excepcionais é que o Estado deve "concessionar" a prestação dos serviços educativos a privados. De resto, o Estado tem todas as condições para reduzir as despesas gastas com a Educação sem colocar em causa a qualidade do serviço prestado. Ainda há muito desperdício de recursos humanos e materiais nas nossas escolas.
O mesmo se aplica à Saúde...
Tenho muitas dúvidas acerca da garantia do serviço prestado por privados em matéria de Educação e Saúde. É que todos sabemos que ps privados têm como objectivo primordial a obtenção de lucros.

Ricardo disse...

Pedro, quem está no setor privado, tendo por objetivo primordial o lucro, como refere, tem de fazer por isso. (pense em casos que não sejam da educação e da saúde, para não inviesar a raciocínio: uma loja, uma oficina, uma empresa, um arquiteto, etc...)
Esse "fazer por isso" passa, no geral, por uma política de satisfação do cliente (a concorrência tem isso de bom).
Agora, se é utilizador frequente de serviços públicos de educação ou de saúde, diga-me lá onde está essa satisfação do cliente... As pessoas são tratadas de forma indelicada e às vezes até grosseira. E tem essa atitude pode fazê-lo porque não sente que o seu vencimento depende do facto de o cliente ficar satisfeito. Essa é a principal diferença. Ou julga que se alguém for a um hospital privado e não for bem tratado vai lá voltar...? Não volta! Porque pode escolher. O mesmo acontece com os colégios privados. (e para que não haja dúvidas, nos colégios privados temos duas realidades bem distintas: os colégios com contrato de associação e os privados puros. Nos primeiros, o que se vê é que o estado comparticipa e os resultados são, geralmente melhores, mesmo não havendo uma seleção de alunos à entrada. No segundo grupo, há os outros fatores a influenciar, mas mesmo assim, a relação custo/benefício continua a favorecer essa opção.)
Ninguém opta por pagar mais por um serviço que não seja bom. E essa racionalidade económica deve ser considerada aqui. Sem dogmas.

Anónimo disse...

Sr Ricardo já fui bem e mal atendido, tanto no privado, como no público...para mim isso é tanga...deve adoptar-se o melhor serviço qualidade/preço...ponto final parágrafo.

Agnelo Figueiredo disse...

Pedro, lucro não é pecado.
Pelo contrário, o lucro é a mola real para o progresso e o aumento da qualidade de vida.
Vou dar-lhe um singelo exemplo: a Google.
Acha que se não fosse a mira do lucro, as aplicações e a qualidade de serviço prestado seriam as mesmas?