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26 de maio de 2006

Galinha gorda...

O Partido Socialista anunciou que vai propor a abolição da cobrança do aluguer dos contadores de águas, electricidade e gás por parte dos consumidores.
Parece coisa boa, e é assim que o PS a justifica e fundamenta: "É bom para os portugueses".
É verdade que, à primeira vista, parece bom. Não pagar o aluguer do telefone à PT, por exemplo, é coisa que todos queremos, e que, muitos de nós até já não pagamos. Começa a haver alternativas. Já com a EDP, o mesmo ainda não acontece.
Também é certo que estes alugueres tiveram origem nos custos das infraestruturas e respectiva manutenção. Tiveram uma justificação. Todavia, tendemos a pensar que as empresas que os cobram ganham, com isso, lucros ilegítimos à custa dos consumidores. Admitamos que sim.
E no caso da água? Também será assim?
A resposta é: Não!
De facto, o abastecimento de água domiciliária não é um negócio. Não se pode comparar com os exemplos anteriores. Pelo contrário, trata-se de um serviço público assegurado, na maioria dos casos, pelas Câmaras Municipais, Serviços Municipalizados, ou Empresas Municipais. Trata-se, como se reconhecerá, de um serviço deficitário. Os valores cobrados por cada metro cúbico de água estão, normalmente, longe dos custos de produção, considerando nestes o tratamento e a bombagem. Só que estes não são os únicos. Há que considerar os custos com a extensão de redes, a manutenção das mesmas, a reparação de rupturas, e por aí fora. Assim, as importâncias dos alugueres têm contribuído para diminuir o prejuízo que este serviço público acarreta.
Ora, se os consumidores deixarem de pagar o aluguer do seu contador, quem vai arcar com o aumento do prejuízo? As Câmaras?
Duvido muito. As Câmaras, na generalidade, estão no limite da sua capacidade. Muitas há que até já ultrapassaram e se viram forçadas a entrar em sistemas tutelados pela Administração Central. Muitas outras - provavelmente todas - acabarão por cair na mesma situação. A continuação da transferência de competências sem a correspondente transferência de meios financeiros a isso conduzirá, irremediavelmente. Por isso, suportar mais este acréscimo de custos não me parece plausível.
Então o que irá acontecer?
Provavelmente, o aumento do preço do metro cúbico da água!
E quem vai pagar? Claro, o consumidor!
E o que é que leva a pensar que o mesmo não se passará com o KWh da EDP, ou com o impulso da PT?

E, já agora, porque é que o Estado cobra taxas moderadoras noutros serviços públicos, por exemplo nos da Saúde?

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