O Estado deve garantir a todos os cidadãos o acesso gratuito a determinados serviços. A Educação é um deles. Só que, nesta matéria, não pode haver tabus:
Se uma organização privada garante a prestação do serviço com a qualidade necessária e com custos inferiores, porque não há-de ser concessionado esse mesmo serviço?
Por razões ideológicas?
Não me parece aceitável.
Ora, em matéria de Educação, veio o Tribunal de Contas informar que, em média, as escolas privadas financiadas pelo Estado têm um custo por aluno inferior ao da média das escolas estatais com os mesmos níveis de ensino.
Então, porquê a guerra a estas escolas privadas?
Pela minha parte, sempre defendi a concessão de serviços.
A este propósito, lembro-me que era eu vereador na Câmara de Mangualde quando se iniciou o programa das Atividades de Enriquecimento Curricular - AEC. Ora, ao contrário do que fizeram muitas câmaras, não se enveredou pela contratação direta dos professores, gestão de horários, gestão de substituições, processamento de vencimentos, etc. Não. Entendeu-se abrir concurso e adjudicar o serviço a empresas privadas. Os critérios de ponderação das candidaturas incluíam dois fatores: menor custo para o município e maior valor/hora a pagar aos professores.
O sistema funcionou muito bem sem ter havido necessidade de aumentar a "máquina" da autarquia.
Tanto quanto sei, ainda hoje funciona assim.
