Greve, Exames e "Serviços Mínimos"

Ficou hoje provado (mais uma vez) que não é a nomeação para ministro que torna inteligente um homem (ou uma mulher).
Vem isto a propósito da definição de serviços mínimos na Educação, mais concretamente, na Escola. Não havendo legislação sobre os ditos serviços, fez-se hoje um Despacho e fez-se mal. Porquê? Por duas razões que são complementares:
A primeira tem a ver com o facto do despacho ter sido ad hoc. Só serve para épocas de exame. Quando houver uma outra greve, nomeadamente de pessoal não-docente, os sindicatos vão esfregar as mãos de contentamento. É que um dos serviços mais determinantes numa escola, no dia-a-dia, é o da alimentação. Reparem:
Um miúdo de 12 anos vem lá de “cascos de rolha”; levantou-se às 7H00 da manhã; chegado à escola, logo se vê se há aulas ou não há (todos os dias há faltas de professores); mas, chegada a hora de almoço, a coisa fica complicada; ele até tinha a senha para o refeitório; mas está fechado; em greve. Ora, não é aceitável que, qualquer que seja o motivo, se castiguem desta forma as crianças. Em última análise, o serviço de refeições será sempre um “serviço mínimo”. E não ficou contemplado na linda “obra” da Ministra.
A segunda é mais pragmática: é que não havia necessidade. Vejamos:
1) Ao Conselho Executivo compete a organização da escola no sentido do cumprimento das orientações superiores;
2) Todos os professores estão em serviço, a não ser que estejam em greve, doentes, ou em férias;
3) O serviço de exames – vigilância, coadjuvância, secretariado, etc. – é serviço docente;
4) A distribuição de serviço docente é da competência do Conselho Executivo.
Assim, não há qualquer razão que obste a que o C.E. (re)distribua o serviço docente quando tal se torne imperioso. Ainda que haja actividades lectivas (aulas), nada impede que o C.E. dê instruções que priorizem o serviço de exames, o qual, passe a redundância, é mesmo prioritário.
Evidentemente, todos os professores que queiram aderir à greve (ou ir a Lisboa à manif. de sexta-feira, 17) podem fazê-lo. Não há qualquer impedimento. Outros os substituirão, sem que isso constitua qualquer violação da Lei da Greve. Se todos fizerem greve, então sim, não haverá exames.
Seria inaceitável que numa escola não se realizasse um exame por falta de professores (em greve), tendo alguns ficado em casa (sem fazer greve) pela simples e única razão de não terem sido convocados pelo C.E. Seria anedótico! Seria como aquela escola em que, num determinado dia de greve, não houve aulas porque o porteiro aderiu, e não havia mais ninguém com chave para abrir o portão. Um único Auxiliar paralisou a escola! Foi o único que fez greve. É claro que valeu ao Executivo a complacência do Ministério e da Inspecção…

Nesta altura, haverá alguns leitores que estarão a pensar: “O tipo vendeu-se aos Socialistas.”. Nada disso. O Azurara acha que os professores estão a ser castigados pela cegueira deste Governo, e que devem reagir. Acha que há razões, e fortes, para aderir à greve. Uma medida imbecil como a da “paragem no tempo” tem de ser combatida com firmeza. Mas…
Mas os professores não devem pôr a comunidade contra si. Os alunos, nomeadamente os do 12º ano, estão num momento particularmente decisivo para as suas vidas. Impedi-los de realizar os exames dentro dos calendários que definiram, é colocar as famílias contra os professores. E isso fragiliza a luta. Acresce que os professores são uma classe mal vista: são funcionários públicos (é cada vez "mais péssimo" ser funcionário público), têm férias que "até chateia" e faltam ao serviço desenfreadamente. E, também por isto, devem resguardar-se.
Dir-se-á que uma greve implica sempre prejuízos para utentes. Não discuto. Mas nesta altura os prejuízos são muito mais vultosos que em outra qualquer. E não é o Sr. Eng. Sócrates que é prejudicado: são os alunos e respectivas famílias, que não responsabilizarão o Governo, mas sim os "coirões" dos professores.

Assim, contem comigo para a luta, mas depois dos exames.
E fica aqui um desafio:
Não à abertura do próximo ano lectivo!