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27 de maio de 2005

Publicitação do IRS

Tenho lido por aí muitas críticas a esta "proclamação" do primeiro-ministro. Alega-se que visa transformar cada português num "bufo".
Ora bem, como eu não tenho nada a esconder e declaro tudo o recebo, não tenho qualquer receio de ser "bufado". E, se o for, não terei problemas em demonstrar que não fugi a qualquer imposto. Por outro lado, conheço vários casos de pessoas que fogem descaradamente ao fisco. E, contrariamente ao que por aí se faz correr, não são os grandes industriais e congéneres que mais fogem. Nada disso. São aquelas pessoas que exercem profissões liberais prestando serviços directamente ao consumidor final. Sem querer generalizar, falo de electricistas, canalizadores, pintores, estucadores, etc. Pessoas que, normalmente, declaram o rendimento mínimo nacional, mas que ganham várias vezes aquele valor. Historicamente, criámos a cultura da fuga ao imposto. "Só paga quem é burro.". Cultura que é partilhada pelos próprios funcionários tributários, que nem estranham quando lêem a declaração de um tipo que sabem que tem uma fantástica vivenda, ganha com o salário mínimo nacional. Milagres...
É preciso combater esta cultura. Pagar impostos é um acto de cidadania!
Nesta lógica, publiquem-se, também através da Internet, as declarações de IRS.
E vivam os bufos!

14 comentários:

Anónimo disse...

A mim me parece que este post só poderia terminar como terminou: "E VIVAM OS BUFOS". Porque este post fazia a apologia do denunciante gratuito, em resposta ao desafio do Governo de provocar aqueles que, por razões as mais variadas, estão sempre prontos a responderem a esse desafio. Estes denunciantes gratuitos sempre existiram e são difíceis, se não impossiveis, de irradicar.
Mas existem outros denunciantes: os que denunciam profissionalmente. Há anos atrás, quando foi criado o imposto de circulação automóvel (vulgo do selo), a multa era, como ainda é hoje, igual ao dobro do valor do selo não adquirido no prazo certo. Ou seja, quem fôr multado por não ter comprado no prazo devido o selo do carro no valor de, por exemplo, cem Euros, pagará de multa duzentos Euros além de ter de comprar o selo, no valor de cem Euros. Desses duzentos euros de multa cem revertem a favor do Estado e os outros cem a favor DA AUTORIDADE AUTUANTE OU DO DENUNCIANTE.
A apologia da denúncia, mesmo quando para rectificar comportamentos errados, é sempre escabrosa e pode levar a comportamentos inumanos. A história de século XX, para não ir mais atrás, está cheia de exemplos negativos e criminosos do que a exploração de comportamentos de denúncia provocaram.

Dr. Assur disse...

Amigo Azurara

O maior problema aqui é o que os seus inimigos podem fazer com os seus dados. Imagine o vizinho da frente a atirar-lhe publicamente no café do Bairro algo que não é ilegal para as finanças mas que o amigo não quer que se saiba.

Agnelo Figueiredo disse...

Sulista,
O sector privado paga melhor que o público? Por exemplo, um professor ganha melhor numa escola privada do que numa pública?
Não me parece nada. A diferença estará na possibilidade que os privados têm de premiar o desempenho. Não será?
Beijos
Azurara

Agnelo Figueiredo disse...

Meu caro A mim me parece,
Deixe-me dizer-lhe que não aprecio os bufos em nenhuma circunstância. Com também não aprecio os GNR's e os tropas. E, todavia ... há casos ... bem...
Nos impostos acontece algo parecido. Repare que até a nossa amiga Sulista afirmou que, quando possa... É um problema complexo, com consequências gravíssimas, que é necessário minorar.
Daí, os bufos poderão ser um mal menor.
Azurara

Agnelo Figueiredo disse...

Caro Assurancetourix,
Dê lá um exemplo para ver se eu topo.
Azurara

Dr. Assur disse...

Amigo Azurara

Esta medida abre caminho a todo o tipo de abusos: as informações que constam da declaração de IRS podem ser usadas para denúncias por vingança, perseguições mediáticas injustas, caça ao dote, rapto e extorção extorsão, chantagem, enfraquecimento da posição negocial nas candidaturas a empregos ou na realização de negócios e uso da informação para operações de marketing.

Anónimo disse...

Ah, e já agora, eu tb gostava de ter um cargo numa Gasolineira e ganhar 3mil contos por mês!....isto é só um exemplo da grave crise q estamos a
atravessar....poderia arranjar mts mais!...e ainda vêm eles ordenar mais sacrificios ao Zézito???!

Sem mais e sem menos,
Maria João Lopes (Sulista e tudo)
Beijos
===================================

30.000 Euros não são 3.000 contos, são 6.000 contos mensais.

Anónimo disse...

Caro Azurara

Os bufos, como lhes chama, não podem ser postos no mesmo saco das polícias, dos GNRs, dos militares. A mim me parece que insultou todas essas organizações e fez-me lembrar um PR que tivemos e que, indo no carro oficial escoltado pela polícia, saía pela janela gritando "saiam daqui, eu não quero a polícia aqui, eu não gosto de polícias!"; ou aquele Ministro da Administração Interna que tivemos e que agora temos noutra Pasta, que tmbém gritava "esta não é a minha polícia".
O cerne desta questão é se está certo ou errado o Estado tentar fazer de cada cidadão um delator. É saber se é legítimo o Estado ir provocar os baixos instintos que existem em alguns cidadãos de vingança ou de inveja, pondo-os a chibarem o visinho. Essa é, quanto a mim, a questão.
Á margem dela e só por o Azurara se ter manifestado não discordante da ideia do Governo de publicitar os IRS de cada cidadão (isto até me soa mal!), eu pergunto ao Azurara:
1. Está disponível por a partir de hoje denunciar o seu barbeiro de sempre por ele nunca lhe dar o recibo correspondente ao serviço que lhe presta?
2. Está disponivel por a partir de hoje denunciar o café onde toma diariamente o pequeno almoço desde há anos por ele idem aspas aspas?
3. Está disponível para denunciar o seu cardiologista que o acompanha desde que teve aquele acidente vascular e cuja assistente lhe pergunta sempre, quando no fim da consulta vai pagar, se precisa do recibo (se não precisar não paga o IVA)?
4. Quando precisou de pintar a casa e pediu orçamento, tendo o pintor orçado o trabalho em 1.500 Euros sem factura e 1.785 Euros com factura, optou por qual das hipóteses?

Agnelo Figueiredo disse...

Ó A mim me parece,
V/ Ex.ª confunde sempre tudo.
Na verdade, não insultei polícias nem tropas. Fiz um paralelo para dizer que não gosto deles. Não é insulto. Mais: até os elogiei. De facto, disse que, embora não gostasse deles, havia situações em a sua acção era importante.
Quanto aos bufos:
É isso mesmo! V/ Ex.ª tem toda a razão e vem ao meu encontro. É o tal problema da nossa cultura de desconfiança do Estado que nos extorque os impostos e malbarata o nosso dinheiro. Ora, se o barbeiro e o barista nos passassem a venda-a-dinheiro, declarassem os serviços e pagassem o imposto competente, nada disto seria necessário. Nesta situação, cada um de nós seria o bufo de si próprio.
Médicos, feliz e normalmente, não pago, e quando pago dão-me o recibo.
Pintores e afins, ou me passam a factura, ou não lhes pago. Simples.
Claro que V/ Ex.ª faz rigorosa e exemplarmente o mesmo, não é verdade?
Finalmente:
Nesta coisa de combate à evasão fiscal, há-de sempre haver bufos. Sejam eles verdadeiros bufos, sejam os agentes tributários das finanças. O efeito é o mesmo, mas os primeiros são mais eficazes e mais baratos que os segundos.
E chega.
Azurara

João Campos disse...

Sugestão, Azurara: em Agosto, quando abalar rumo à praia, leve consigo, para ler nas horas de excesso de calor, o livro "1984", de George Orwell. E depois medite, entre dois copitos de cerveja geladinha e um pires de perceves, no vizinho de Watson e como foi ele parar à Sala 101. E depois diga-me se ainda se devem dar vivas aos bufos :)

Agnelo Figueiredo disse...

Acho que sim, que devemos aplaudir quem denunciar fraudes.
De resto, Orwell (e muitos outros) imaginou o seu Big Brother num contexto histórico irrepetível. Hoje não serve para nada. Hoje, os extremismos estão completamente afastados. Não são, simplesmente, possíveis. Excepto, claro, os de raiz religiosa, os chamados "irredentismos". Todavia, embora reais, esses só ameaçam a civilização ocidental enquanto factor externo. Não são endógenos.
É por isso que defendo que é tempo de parar de acenar com os fantasmas do passado ou do regresso ao passado.
Azurara

Elise disse...

Excerto da entrevista a Medina Carreira:

SIC: De qualquer forma, todos os portugueses vão discutir este tema que é a divulgação dos valores que são postos nas declarações de IRS de cada família.

MC: Sabe que eu acho surpreendente que em Portugal só se dê por estas coisas quando aparece com ar de revolução. Quando eu apresentei isso há uns 15 anos ao Partido Socialista com ar de reforma - de que todos fugiram durante 15 anos (isso é uma ideia que defendo há dez ou quinze anos); bom, isso foi abafado, não sei o que lhe fizeram e nunca mais saiu à luz do dia. Eu não vejo problema nenhum nisso...

SIC: E vê convenientes?

MC: Ah, vejo convenientes concerteza! Nós todos... se o meu amigo pagar menos do que deve, provavelmente eu vou pagar mais do que aquilo que devo. Portanto, eu tenho legitimidade para saber o que é todos pagam e todos têm legitimidade para saber o que eu pago . Não vejo nenhum problema nisso. Como lhe digo, há dez ou quinze anos...

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Compreendo os receios... POdemos estar perante um cavalo de tróia. Mas este país precisa de medidas drásticas. Esta é uma delas. Conheço MUITAS PESSOAS que fogem ao fisco. Inclusivé recebem ajudas do Estado porque declaram poucos rendimentos e têm no automóvel leitor de DVD.

No fundo, quem não deve não teme.

Dragonesso disse...

Só tem de estar com medo quem deve alguma coisa. Porque quem não deve, não teme.

Eu não sei que declarações de impostos vocês andam a preencher, mas não há nada na minha que eu possa temer que um vizinho vá delatar para a mercearia do bairro.

Prefiro viver num país em que o cumprimento das leis dependam de todos os cidadãos, do que num em que meio mundo paga impostos e vive revoltado com o outro meio que foge.

Porque quem foge, não deixa de pagar só o que deve, mas por via do que declara, tem acesso a bolsas de estudo, a saúde mais barata, a abonos mais abonados, e isso tudo in my face.

Agnelo Figueiredo disse...

Chegámos a um consenso, não há dúvida. A situação exige medidas drásticas. Só teme quem deve.
Abraço
Azurara